Expediente

Instituída pelo Decreto n. 10.552 de 14 de novembro de 2001, com base na autorização constante na Lei n. 2.307 de 9 de outubro de 2001, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - FUNDTUR é pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, sede e foro na Capital do Estado, prazo de duração indeterminado e rege-se pelo Código Civil Brasileiro, pela legislação complementar e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 13.582 de 15 de Março de 2013.